STF define quantidade para o porte de maconha
A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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STF alivia penas para quem for pego com (pouca) maconha
Por maioria de votos, o Supremo decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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