O prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) está prestes a mexer num grande vespeiro: a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia. Ele já solicitou que a Câmara de Goiânia retome o projeto de lei, enviado pelo atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) no início de 2021. Mas que está engavetado há quase três anos na Casa. Motivo: péssima repercussão na população da capital.
Para a taxa do lixo entrar em vigor no próximo ano, a partir de abril, a Câmara de Goiânia precisa aprovar o projeto ainda neste ano. Em 2021, a estimativa era que a taxa teria valor médio de R$ 258 por residência na capital. Se considerar apenas a inflação acumulada (IPCA) nos últimos três anos, este valor seria de R$ 322 por ano.
Mabel justifica que a criação da taxa de lixo atende uma exigência do Marco Legal de Saneamento Básico. Além disso, ampliaria a arrecadação municipal em mais de R$ 150 milhões por ano. O economista e futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, afirma que valor atual gasto pela Prefeitura com a coleta de lixo é de cerca de R$ 250 milhões por ano.
Em 2021, Rogério Cruz também disse que a criação da taxa de lixo era para atender uma exigência do novo Marco do Saneamento. No entanto, na época, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-Goiás) desmentiu. A entidade esclareceu que a taxa realmente está prevista no novo Marco do Saneamento, mas sem o caráter da obrigatoriedade pelas gestões municipais.
Impacto
Valdivino de Oliveira também afirma que a criação da taxa é uma obrigatoriedade imposta aos municípios pelo novo Marco do Saneamento. Entretanto, ressaltou ao portal Diário de Goiás que o projeto que está na Câmara de Goiânia passará por “adequações”, para reduzir o impacto da criação de uma nova taxa aos bolsos dos contribuintes da capital.
Entre as possibilidades elencadas pelo futuro secretário municipal de Finanças, estão o subsídio pela Prefeitura (de até 65% no valor da taxa) e também a criação de isenção para famílias de baixa renda, para aquelas que já contam com a isenção do IPTU. A cobrança deve ser feita na conta de água ou do IPTU.
