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Goiás

Taxas do governo e judiciais não terão reajuste em Goiás

A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024.

Redacao Escrito por Redacao
25 de janeiro de 2024
em Goiás
Taxas do governo e judiciais não terão reajuste em Goiás

A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024. A decisão é do governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia. Essa é a segunda vez que as taxas não foram reajustadas nos últimos cinco anos.

A legislação permite o reajuste das taxas uma vez ao ano, sempre em 1º de fevereiro. O Estado utilizou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação. Em 2023, o reajuste adotado foi de 5% em relação ao ano anterior.

Além das taxas cartorárias, ficam mantidos os valores daquelas relacionadas ao Detran, como a 1ª CNH, alteração de características do veículo, transferência de propriedade, revalidação de CNH, mudança de placa e expedição de CNH (habilitação definitiva).

Também estão inclusas as taxas ligadas à Superintendência de Polícia Técnica, como 1ª e 2ª via de cédula de identidade e atestado de antecedentes.

No âmbito do Corpo de Bombeiros, seguem sem alterações nos preços a vistoria em imóveis residenciais, comerciais, industriais ou prestadores de serviços, bem como a aprovação de projetos de edificação. Adicionalmente, as taxas associadas à Secretaria da Educação abrangem a inscrição em exames vestibulares e a matrícula em estabelecimento de ensino.

Tags: Goiásserviçosgoverno de goiástaxascartóriosjudiciais
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