TCE encontra problemas em reformas de escolas estaduais

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) no Programa Reformar Goiás, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a manutenção, reforma e pequenos reparos de escolas estaduais, resultou em uma série de recomendações para a prevenção de impropriedades detectadas pela equipe de fiscalização.

As medidas propostas estão contidas no Acórdão n°1875/2024, relatado pelo Conselheiro Kennedy Trindade.

Dentre as recomendações está o aprimoramento no controle sobre as contratações de serviços de engenharia realizadas por meio do Reformar Goiás. O TCE-GO quer que a Seduc evite a descaracterização do programa, a contratação irregular nas situações que demandem projetos e especificações técnicas por profissionais habilitados e a ocorrência de dispensas sucessivas para objetos de mesma natureza, cujos valores somados ultrapassem o limite máximo permitido por exercício.

Também recomenda que seja implementado sistema para a gestão de informações relativas às capacitações dos agentes públicos envolvidos nas contratações de obras e serviços de engenharia, elabore plano de manutenção individualizado por unidade escolar, implemente sistema informatizado para as solicitações e consultas dos usuários e atendimentos e inspeções de manutenção, dentre outras orientações.

O relator determinou à Secretaria de Controle Externo do TCE-GO que acompanhe e avalie a evolução do Reformar Goiás, tendo em vista as inovações planejadas para as próximas edições do programa por parte da Seduc.

A unidade técnica também deve observar se as contratações de pessoal temporárias ocorrem para executar atividades de excepcional interesse público, considerando que as que se referem à elaboração de projetos, fiscalização, acompanhamento de obras de infraestrutura e manutenção predial se caracterizam como atividades técnicas permanentes e devem ser atribuídas a servidores efetivos.

Alimentos aos presos

Após apreciar o relatório de inspeção no contrato de fornecimento de alimentos aos presos e servidores das penitenciárias, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu recomendação à Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para que, nas próximas contratações, “promova a elaboração e implementação de ferramentas de estatísticas capazes de assegurar com maior precisão a previsão de oscilação nos quantitativos dos encarcerados.”

A atuação do TCE-GO foi motivada por uma denúncia de possíveis irregularidades na realização do contrato, que em 2021 e 2022 custou quase R$ 30 milhões ao Estado.

A equipe técnica que fiscalizou o procedimento concluiu que as condutas administrativas adotadas para execução do contrato estão de acordo com a legislação específica, “conjugada com a legítima necessidade da contratação dos serviços de alimentação dos presos, uma vez que estão sob a custódia do Estado.”