O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do ano passado do governo de Ronaldo Caiado (UB) em parecer prévio emitido na quarta-feira (7/6). Entretanto, fez três alertas importantes: falta de investimentos na rede de saneamento, pagamentos ainda em desordem cronológica e concentração de recursos em três organizações sociais na área da saúde.
O relatório do TCE destacou auditoria operacional realizada na Saneago em 2022 e alertou para deficiências nas redes de abastecimento e esgotamento. Segundo o Tribunal, cerca de 700 mil pessoas não têm acesso ao sistema de rede de água em Goiás. E quase 3 milhões de pessoas não têm acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto. Além disso, há o risco de o Estado não atender ao Novo Marco Regulatório no prazo estipulado.
Os conselheiros do Tribunal reconheceram “melhoria significativa” na ordem cronológica de pagamentos do Estado, mas ressaltaram que ainda 44,3% deles ainda descumprem a programação. Lembraram que o descumprimento da ordem cronológica “abre espaço para favorecimentos e ilicitudes”. Ou seja, empresas receberem antes das outras pelos serviços prestados ao Estado.
Outro alerta diz respeito ao aumento do volume de repasses às organizações sociais (OS) na área da saúde do Estado. O Tribunal recomenda que é preciso se atentar à qualidade do gasto e ao fato de “que 57% dos recursos empenhados às OSs em 2022 foram destinados para três entidades”.
Aprovação
Mas o parecer prévio geral do TCE é de aprovação das contas do último ano do mandato anterior do governador Ronaldo Caiado. Relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovado por unanimidade pelos demais colegas do Tribunal, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). São os deptuados quem farão o julgamento definitivo das contas. Entretanto, é esperado que aprovem o parecer do TCE.
A Constituição Federal determina que o Estado deve aplicar em manutenção e desenvolvimento da educação no mínimo 25% da receita tributária. No ano passado, o governo atingiu 26%. Para a saúde, constatou-se que foi destinado o montante de R$ 4,2 bilhões no ano passado. Isto representou um percentual de 13% da receita total, atendendo, portanto, ao índice mínimo 12%.
Apurou-se que a Dívida Consolidada Líquida do Estado foi de R$ 12,09 bilhões em 2022, representando 32,5% da RCL, bem abaixo do limite de 200% fixado pelo Senado. O saldo dessa dívida diminuiu em R$ 2,36 bilhões, em comparação com 2021, principalmente com o recebimento líquido de R$ 1,7 bilhão da venda da Celg Transmissão.
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