Seis empresas foram declaradas inidôneas e não poderão participar de licitações promovidas pelo governo de Goiás nos próximos três anos. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
As empresas são: Hadassa Comércio de Alimentos Ltda., MR Comércio e Distribuidora em Geral Ltda., Panificadora e Lanchonete K Delícia Ltda., Atuante Alimentos Ltda., Fênix Alimentos Ltda. e Confiance Distribuidora de Alimentos Ltda. Todas elas podem recorrer da decisão.
O TCE julgou processo referente a pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a contratação de empresas do ramo de venda de alimentos para atender a merenda escolar. O caso chegou após notícia de irregularidade protocolada na Ouvidoria.
O conselheiro Edson Ferrari, relator do processo, fixou a punição após constatar que empresas apresentaram falsas declarações de enquadramento como microempresa ou pequena de pequeno porte na formação de um consórcio.
Federal
A determinação também implica em registro da declaração de inidoneidade no Cadastro Nacional de Empresas Punidas e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, do Poder Executivo Federal.
Cópias do processo serão enviadas ao Ministério Público Estadual, à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria de Estado da Economia, além do Tribunal de Contas da União, pois parte dos recursos é de origem federal.
O acórdão também expede recomendação à Seduc no sentido de aperfeiçoar futuras licitações quanto à análise de exequibilidade dos preços, a fim de evitar irregularidades na contratação de bens e serviços comuns.
