O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) decidiu realizar um levantamento junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) sobre a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O procedimento foi proposto pelo conselheiro Kennedy Trindade.
O trabalho vai abranger a atuação do Conselho Gestor do Fundeinfra no processo de aprovação dos projetos, atividades e ações a serem executados pelo fundo. Além dos critérios adotados para a destinação dos recursos por objeto e por região e, ainda, como se dará a execução dos projetos aprovados. Ao final, espera-se obter um diagnóstico do funcionamento do fundo, de modo a direcionar novas ações de controle externo.
O prazo final para entrega do relatório de fiscalização é fevereiro de 2024.
Arrecadação e obras
A estimativa do governo de Goiás é que o Fundeinfra arrecade, até 2026, entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. A arrecadação começou em janeiro deste ano e os recursos têm como fonte a cobrança de alíquotas de 0,5% a 1,65% sobre a comercialização de produtos agropecuários no Estado que recebem incentivos fiscais. Um decreto do governador Ronaldo Caiado (UB) determinou que 100% da arrecadação seja destinada às obras de infraestrutura em Goiás.
A decisão sobre a destinação dos recursos é compartilhada entre o governo de Goiás e o Conselho Gestor do Fundeinfra, formado pelas entidades Faeg, OCB/GO, Aprosoja e Adial. A última divulgação feita pelo governo é de que o Fundo já tenha arrecadado mais de R$ 800 milhões neste ano. Mas, somente uma pequena parte disto já foi destinada para execução de obras no Estado.
O governo de Goiás justifica que, embora a arrecadação do Fundeinfra tenha iniciado em janeiro, foi necessário realizar os projetos de engenharia e viabilidade financeira das obras definidas pelo Conselho Gestor, em reuniões realizadas a cada dois meses. A avaliação da Seinfra é que essas obras ganhem maior celeridade a partir de 2024, com conclusão de maior parte entre 2025 e 2026.
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