“A democracia está sob ataque no Brasil.” Essa é a primeira frase de uma mensagem enviada ontem pelo Telegram a seus usuários no país, distorcendo o PL das Fake News. O texto contrário ao projeto de lei foi enviado pelo canal “Telegram Brasil”, de comunicações oficiais do aplicativo de mensagens.
Nele, a empresa afirma que o projeto, chamado de “desnecessário”, “concede poderes de censura ao governo” porque poderia limitar “o que pode ser dito online” sem ordem judicial, “matará a internet moderna”, podendo levar à saída da plataforma do Brasil.
A mensagem encoraja os usuários a procurar os deputados e convencê-los a rejeitar o projeto, fornecendo inclusive um link para o site da Câmara. O Telegram citou Google e Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — como “exemplo”. As gigantes da tecnologia, no entanto, negaram relação com o Telegram e não endossaram as ameaças.
O Google Brasil e a Meta negaram ontem a noite qualquer relação com a nota do Telegram enviada a usuários brasileiros contra o PL das fake news. Em nota, o Google afirma que a citação feita pelo Telegram ocorreu sem autorização. “No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”.
Reação do governo
A mensagem gerou resposta imediata. “As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social. Como parte de um inquérito civil sobre a atuação das plataformas, o MPF de São Paulo cobrou explicações sobre a mensagem. A empresa tem dez dias para responder.
“É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro”, afirmou o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP). Pouco antes, ele destacou no plenário que o Telegram nunca participou de nenhum debate.
A presidente do STF, Rosa Weber, marcou, para o próximo dia 17, o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet. Uma delas discute a constitucionalidade do dispositivo que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil das plataformas por danos devido a atos ilícitos praticados por terceiros.
A outra é um recurso que discute se, sem a necessidade de uma ação judicial, a empresa que hospeda um site tem o dever de fiscalizar conteúdo e retirá-lo do ar se o material for considerado ofensivo. A terceira discute a possibilidade de bloqueio judicial de serviços como WhatsApp e Telegram. O julgamento pode ser uma alternativa ao PL das Fake News para regulamentar a atuação das plataformas no controle de discursos de ódio e desinformação.
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