O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (26/9), por unanimidade, medida proposta por seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, excluindo as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. Na mesma decisão, Moraes propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal (STF) como fiscalizador.

“Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse. “Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, acrescentou Moraes.

Mas, o ministro afirmou que as Forças Armadas são indispensáveis para a organização do processo eleitoral. Por meio da nova resolução, o TSE incorporou o teste de integridade com biometria proposto pelos militares.

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