De janeiro a outubro deste ano, o Tesouro Nacional pagou R$ 753,2 milhões em dívidas atrasadas de Goiás. Somente no mês passado, foram R$ 73,8 milhões. É o quarto estado brasileiro que a União mais arca com o pagamento de dívidas dos governos estaduais.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (28/11) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Somando todos, a União quitou R$ 8,421 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 3,548 bilhões são débitos do governo do Rio de Janeiro, R$ 2,939 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,182 bilhão do Rio Grande do Sul. Além destes e de Goiás, outros R$ 100 mil foram dívidas do governo do Acre.
O Tesouro Nacional pagou, em outubro, R$ 955,68 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 473,39 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 334,58 milhões de Minas Gerais e R$ 74,03 milhões do Rio Grande do Sul.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Recuperação Fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a Corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Nos últimos anos, os governos de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
