A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,3 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Do total pago no mês passado, R$ 345,3 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,2 milhões de Minas Gerais; R$ 82,1 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,3 milhões de Goiás; e R$ 2,6 milhões do Rio Grande do Norte.
Dos R$ 3,3 bilhões de dívidas honradas pela União neste ano, R$ 1,5 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,4 do Rio Grande do Sul; R$ 296,1 milhões de Goiás; e R$ 116,9 milhões do Rio Grande do Norte.
Garantias
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, com bancos nacionais ou instituições estrangeiras. Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,7 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.
