O Tesouro Nacional pagou no mês passado R$ 1,3 bilhão em dívidas atrasadas de Estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,6 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Em seguida, vieram débitos de R$ 193,4 milhões do Rio de Janeiro e R$ 76,7 milhões de Goiás. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
A União também cobriu dívidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 44,7 do Maranhão, R$ 44,2 do Piauí, R$ 41,3 de Pernambuco e R$ 31,5 do Espírito Santo. Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,249 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 372 milhões ao Maranhão, R$ 300 ao Rio de Janeiro, R$ 164,3 milhões ao Piauí e R$ 155 milhões a Goiás.
RRF
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a inclusão do Espírito Santo, que não fazia parte da lista. Em 2022, além dos estados acima, tiveram garantias honradas pela União Alagoas e Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contra-garantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF). Que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
