O senador Vanderlan Cardoso (PSD) criticou nesta quarta-feira (29/11) o aumento do ICMS pelos Estados, embora não citou diretamente o projeto do governo de Goiás. “Estamos assistindo a uma farra do aumento de alíquotas de ICMS pelos estados. A justificativa dos governadores é a aprovação da reforma tributária pelo Senado. Porém, o texto ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Quem paga a conta são os que ganham menos. É lamentável!”, postou em suas redes sociais.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB) enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa que, se aprovado, aumentará de 17% para 19% a alíquota do ICMS aplicável, como regra geral, às operações ou às prestações internas no Estado. Vários deputados da oposição e até mesmo aliados ao governo têm criticado a proposta.
A justificativa do governo Caiado (e dos demais Estados) é de recompor perdas sofridas na arrecadação do ICMS, estimadas em R$ 109 bilhões neste ano, com a limitação entre 17% e 18% das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Ela foi promovida em junho de 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Compensações
No último dia 22, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), lei que abre ao Orçamento da União crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo Bolsonaro.
A maior parte dos recursos (R$ 8,7 bilhões) vai cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões até 2025.
O Congresso Nacional analisa ainda medida provisória que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões.
Saiba mais: Deputados criticam proposta para aumentar o ICMS
.
