A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, enviada pela Prefeitura à Câmara de Goiânia, não irá atender as reivindicações dos servidores municipais. O alerta é da vereadora Kátia (PT) que irá apresentar emendas à proposta atual. Segundo a parlamentar, a LOA prevê apenas a correção da data base para o ano que vem.
Dessa forma, o orçamento de 2024 não inclui os planos de carreira de categorias como a Orquestra Sinfônica ou os administrativos da educação. Também não estão previstos o pagamento do piso da enfermagem e nem novas convocações dos aprovados no último concurso.
“Hoje, em Goiânia, temos pelo menos seis categorias de servidores municipais tentando negociações salariais e de condições de trabalho com a Prefeitura”, disse a vereadora. Ela ressalta que há também falta de servidores em muitas unidades de atendimento ao público. “Goiânia não tem servidores suficientes para atender a população e não podemos permitir que fiquem fazendo só contratos temporários. Tem de convocar novos concursados, mas isso também não está previsto na LOA”, afirmou.
Kátia Maria disse que está estudando o impacto financeiro dessas reivindicações e de novas convocações e irá apresentar emendas à LOA. “Os vereadores têm até dia 22 para apresentar emendas”, frisou. “A Prefeitura tem de entender que é valorizando o servidor que nós vamos melhorar a qualidade do serviço público e, nesse sentido, vou levantar esse debate na Casa e apresentar emendas para garantir esses planos de carreira, a data base e novas convocações de aprovados no último concurso”, concluiu.
Emendas
Em tempo de definição das emendas impositivas que devem ser executadas em 2024, o último ano de seus mandatos, vereadores de Goiânia reduzem a aposta em obras para dar prioridade ao repasse a entidades. Segundo o jornal O Popular, a preferência demonstrada nas discussões com técnicos da Secretaria de Relações Institucionais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem relação com a não execução daquilo que estava previsto para 2023.
O jornal afirma que integrantes da Câmara de Goiânia reclamam, nos bastidores, que a Prefeitura praticamente não levou adiante reformas de praças e outros equipamentos públicos que seriam bancadas com recursos que eles destinaram. A percepção é a de que, em ano eleitoral, o Paço Municipal terá menos tempo e ainda mais dificuldades para executar esse tipo de projeto.
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