Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta terça-feira (11/7) emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 que mais do que dobra o valor das suas emendas impositivas para o próximo ano. Que, como se sabe, será de eleição. Iniciativa de Sandes Júnior (PP), o percentual para as emendas impositivas passará de 1,2% para 2% da receita corrente líquida da Prefeitura de Goiânia.
Na prática o valor de cada emenda impositiva passará de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões para os 35 vereadores da capital. Ou seja: o valor total aumentará de R$ 70 milhões para R$ 161 milhões. “Estamos seguindo a legislação federal que destina 2% orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no Município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.
Votação
O projeto ainda retorna para a Comissão Mista para apreciar a emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação. Mas é praticamente certa a sua aprovação. Afinal, vai atender todos os 35 vereadores da Casa, que aguardam apenas a votação final da LDO para iniciarem o recesso parlamentar de julho.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as despesas com pessoal e os encargos sociais. Ela orienta a elaboração da LOA, o Orçamento propriamente dito, usualmente feita no segundo semestre, para ser aplicada no ano seguinte.
Saiba mais: Câmara de Goiânia terá mais dois vereadores em 2025
