A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (19/2) o projeto, da mesa diretora, que “reestrutura o modelo de gestão, a estrutura organizacional com os cargos de provimento em comissão”.
Serão mais 41 cargos comissionados e assessorias que serão transformadas em novas diretorias.
Segundo informação do jornal O Popular, os salários dos novos cargos comissionados chegam a R$ 23,6 mil por mês.
A substituição das assessorias não altera o valor do salário-base (R$ 16.769,89), mas permite que os ocupantes passem a receber auxílio representação, no valor R$ 6,9 mil mensais.
Custo
Em dezembro de 2024, a Câmara de Goiânia já tinha criado 160 cargos comissionados e 18 funções em comissão (ocupadas por efetivos). Um aumento de R$ 13,5 milhões na folha salarial do Legislativo municipal.
Os novos cargos a serem criados agora terão impacto de R$ 6 milhões anuais. Portanto, o acréscimo no total será de quase R$ 20 milhões por ano.
Desde 2022, o número de comissionados nos gabinetes dos vereadores teve aumento de quase 75%.
Conforme a justificativa da mesa diretora, o projeto “tem por objetivo promover uma reforma administrativa na Câmara de Goiânia, com criação de alguns cargos de gestão e a reorganização dos demais, em um novo organograma”.
A reforma, afirma o projeto, segue legislação vigente e está “em consonância” com os limites de pessoal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso
A Câmara de Goiânia informou também que vai reabrir o prazo para recebimento de cotações de empresas interessadas em realizar o concurso público para contratação de servidores pela Casa.
O último concurso público realizado pelo Legislativo municipal ocorreu em 2018, para o preenchimento de 121 vagas de servidores efetivos.
Sete anos depois, o novo concurso vai oferecer 54 vagas, sendo 19 para ensino superior e 35 para nível médio. Os aprovados, entretanto, devem ser chamados somente em 2026. O valor do edital para a contratação da empresa é de R$ 3 milhões.
“O valor da contratação estará sujeito a variações, pois depende do tipo de prova que será aplicada, da quantidade de inscritos, entre outras variáveis que serão verificadas durante o processo de planejamento da contratação”, diz o termo de referência.
