O governador Ronaldo Caiado defendeu, em entrevista publicada no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (28/11), a participação dos Estados nas discussões da PEC da Transição. Segundo ele, com o objetivo de manter a igualdade de condições entre os entes federativos nas definições orçamentárias para 2023. Questionado sobre a relação do governo de Goiás com o governo federal nos próximos anos, Caiado reforçou que o momento requer menos tensão entre os mandatários do cenário político e foco nas prioridades da população.
Para o governador goiano é necessário ter coerência e segurança jurídica para garantir o equilíbrio fiscal, sem medidas unilaterais e que beneficiem somente o governo federal. “A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões. Mas se eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, frisou.
“Fomos nós que pagamos a conta. O que se espera agora é um tratamento igualitário”, disse Caiado ao citar as alterações realizadas pelo governo federal nas alíquotas e formas de tributação do ICMS sobre os combustíveis. “Nossa previsão para 2023 é de quase R$ 6 bilhões em perdas, mais do que todo o investimento em saúde”, enfatizou.
Caiado pediu ao senador Davi Alcolumbre (AP-UB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que a PEC da Transição garanta a governadores e prefeitos a mesma condição que será dada ao governo federal, que é a de excluir despesas do teto fiscal. “Como representantes dos Estados e da população, que eles tenham equilíbrio, e possam dar segurança jurídica e viabilidade aos Estados”, pediu ao se reportar ao Congresso Nacional e informar que vai defender esse posicionamento também em reunião a ser realizada entre os governadores e o Supremo Tribunal Federal.
