A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6/12), por unanimidade, o plano de transferência de controle da Enel Goiás (antiga Celg), distribuidora de energia no Estado, para a Equatorial Energia. Isto afasta o risco de que a nova controladora enfrentasse a caducidade da concessão nos próximos anos.

Os termos aprovados preveem uma flexibilização, por três anos, do cumprimento pela distribuidora de critérios regulatórios de qualidade do serviço prestado. Especificamente para o DEC, índice que mede a duração de interrupções do fornecimento de energia. Além de gestão econômico-financeira.

A Celg vinha descumprindo requisitos estabelecidos em seu contrato. Segundo acompanhamento feito pela Aneel, caminhava para uma nova violação em 2022, o que dispararia o início da caducidade.

Evitar caducidade

A venda da distribuidora, anunciada em setembro em uma transação de R$ 7,3 bilhões, foi uma solução para evitar a caducidade. A renegociação de prazos junto à Aneel para atingimento de parâmetros mínimos de qualidade é uma das condições para a conclusão do negócio entre Enel e Equatorial. A Enel é a terceira pior empresa de distribuição de energia elétrica do país.

No caso do DEC, a Equatorial argumentou que precisava de mais prazo. Uma vez que, mesmo em um cenário de elevados aportes previstos, de cerca de R$ 1,2 bilhão por ano até 2027, haveria um período de maturação até que os investimentos se traduzissem em melhorias dos serviços. A expectativa apresentada pela Equatorial é de que a Celg só alcançaria em 2028 o patamar de DEC que já deveria estar sendo praticado em 2022.

Ainda segundo a Equatorial, a Celg possui elevada proporção de redes monofásicas. Cujo sistema apresenta problemas estruturais na rede de distribuição, “com linhas de distribuição e transformadores de força com elevado nível de sobrecarga, alimentadores e redes de distribuição com níveis de tensão inadequados e restrições de atendimento de cargas em algumas regiões”.

Cumprir metas

O plano aprovado prevê acompanhamento contínuo pela Aneel das ações da nova controladora, a fim de garantir que a Celg está caminhando para cumprir com os objetivos pactuados. A fiscalização exercida pelo regulador terá caráter orientativo num primeiro ano. A partir de então, a Aneel poderá aplicar penalidades à Celg nos casos de descumprimento de determinações feitas pela diretoria.

A Equatorial é responsável pela distribuição de energia nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Amapá. Segundo o ranking da Aneel, a Equatorial no Pará ocupa a sétima posição entre as melhores distribuidoras do país. Porém, as unidades do Maranhão e Rio Grande do Sul ocupam as duas últimas posições. (Com agências)