O projeto de reforma tributária será votado na primeira semana de julho na Câmara dos Deputados. É o que afirmou nesta quinta-feira (22/6) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), depois de reunião governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. “Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou Lira. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto ainda nesta semana.
A proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS. Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida permitiria aos estados reduzir alíquotas do ICMS para atrair investimentos. Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), o dispositivo seria uma forma de compensar a arrecadação de estados produtores, como os do Centro-Oeste e do Norte. Em outra frente, o fundo poderia destinar recursos para os estados consumidores, que atualmente concedem benefícios fiscais.
Menos Brasília
“Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, defendeu Caiado, após o encontro. O governador goiano pediu atenção do Poder Legislativo brasileiro nas definições que envolvem os estados e municípios. “A minha responsabilidade é defender o Estado que represento. É função dos deputados e senadores cuidar dos entes federados. Então sempre foi essa tese: menos Brasília e mais Brasil”, frisou.
O governador Caiado defendeu ainda que a reforma comece pela União. “Eles representam 61% da carga tributária do País. Nós representamos 39%. A União deveria ser a primeira a se posicionar”, afirmou. A matéria prevê que o governo federal entre com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. Caiado sugere que primeiro a reforma alcance os tributos federais e, só em um segundo momento, chegue aos demais entes federados.
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