Pauta econômica trava na Câmara dos Deputados

A expectativa era aprovar a pauta econômica na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7/7). Mas a realidade parece que vai ser outra. Alvo de uma ofensiva lobista, além da pressão de governadores e prefeitos, a reforma tributária dominou e travou a agenda. Líderes partidários e técnicos legislativos afirmaram ao Painel que pautar a reforma para esta semana foi um erro do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tentou impor seu ritmo sem consultar os líderes e as bancadas.

Nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar a atenção das investigações sobre desvios no kit robótica. Além da reforma tributária, dois projetos são centrais para o governo. A votação do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) estava prevista para segunda-feira, mas alterações incluídas pelo relator, Beto Pereira (PSDB-MS), adiaram a apreciação.

Enquanto isso não ocorrer, devido ao seu regime de urgência, o arcabouço fiscal não pode ser votado. Avalia-se, no governo e no Congresso, que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana tumultuou as negociações.

Reforma tributária

O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ontem à noite que ao menos três itens foram alterados: a definição de regras para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), união entre ICMS e ISS, recolhidos por estados e municípios.

O Conselho Federativo, previsto para gerir a arrecadação do IBS e motivo de queixa dos governadores, vai ser mantido, mas com detalhamento de sua formação.

Prefeitos e governadores, que temem perda de arrecadação com o IBS, estiveram ontem em Brasília para discutir e defender mudanças na reforma. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, de Aracaju, o texto “fere o pacto federativo, tira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de arrecadação, causando prejuízos”.

Manifesto

No entanto, um manifesto assinado por mais de 70 economistas e empresários defende a reforma tributária. Entre eles, Henrique Meirelles (ex-ministro da Fazenda) e Cristiane Schmidt (ex-secretária da Fazenda de Goiás). “É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente”. Assim, começa Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Guido Mantega, Maílson da Nóbrega, Jorge Gerdau e Pedro Passos estão entre os signatários. “Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos quatro anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas.”

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, afirma que a proposta tem qualidades e grandes defeitos. “A principal qualidade é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje é complexo”, diz. Mas alerta que “o IVA sair de uma extrema complexidade para uma simplificação para alíquota única, com poucas variações, é uma ingenuidade”.