Reforma tributária: regulamentação ficará para 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24/7) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir um novo flanco”.

O governo anunciou recentemente a intenção de enviar à Câmara um projeto sobre a taxação de fundos fechados. “Eu acho politicamente um risco grande abrir vários flancos de discussão [agora]. Vamos esperar terminar a reforma tributária para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos”, disse Lira.

A reforma tributária foi aprovada pelos deputados no último dia 7 e agora vai iniciar a tramitação no Senado. O texto prevê que diversos pontos serão regulamentados por leis complementares, como a criação dos dois novos tributos de consumo (IBS e CBS).

Simplificação

Lira afirmou ainda que o texto aprovado pela Câmara vai trazer segurança jurídica para os investidores, além de simplificar e desburocratizar o dia a dia das empresas. “Estamos adotando um modelo tributário que se aproxima do que tem prevalecido nas economias maduras. Certamente, um divisor de águas que nos coloca em pé de igualdade com o padrão internacional vigente nos países mais dinâmicos e produtivos”, disse.

Ele elogiou a escolha do relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Lira, Braga é um parlamentar experiente, o que deve favorecer os debates naquela Casa.

Reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20). Arthur Lira pediu apoio dos empresários para aprovar a matéria da Câmara, que aguarda análise dos deputados. “Quem gera empregos, quem paga a máquina [pública], tem que estar atento ao custo dela”, afirmou.

Ele voltou a dizer que o texto da reforma administrativa não afeta os atuais servidores públicos, somente os que entrarem após a transformação do texto em emenda constitucional. Lira defendeu ainda a análise, pela Câmara dos Deputados, de outros temas, como a desoneração da folha de pagamentos.