A alíquota básica total dos impostos que serão criados com a reforma tributária pode chegar a 27%, caso as exceções incluídas na Câmara dos Deputados sejam mantidas. Com a carga atual, a alíquota seria de 25,45%, e, se não houvesse exceções, ficaria entre 20,73% e 22,02%.
Esses números foram divulgados ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e encaminhados ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que pretende concluir a análise em outubro. A reforma prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará PIS, Cofins e IPI (federais).
Já o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR) afirmou que a bancada do partido está disposta a “abrir mão”, por ora, de uma eventual proposta de aumento da tributação de pessoas com renda milionária, mas não de bilionários. A meta é concluir o quanto antes as principais reformas em tramitação.
Regra fiscal e cargos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou ontem que não vai votar a nova regra fiscal antes do lançamento do Novo PAC, previsto para esta sexta-feira. Com isso, o governo terá de lançar o programa sem saber qual o espaço que pode ocupar no orçamento. Lira deve se reunir apenas na segunda-feira com deputados e técnicos para discutir as mudanças no texto do arcabouço fiscal feitas no Senado, conta Igor Gadelha. Sem a minirreforma ministerial, a Câmara segue no clima de “operação tartaruga”, sem votações. E deve continuar assim pelos próximos dias.
O presidente Lula está fora de Brasília nesta semana e a expectativa de que ele definisse as trocas no fim de semana não se concretizou. Aliás, um julgamento que deve entrar na pauta do plenário do TCU nas próximas semanas pode abreviar o mandato dos presidentes de cinco (Aneel, Anatel, Anvisa, ANS e Ancine) das 11 agências reguladoras federais. A depender da decisão, permitiria ao presidente Lula (PT) antecipar as indicações para o comando de 5 – sendo que 3 seriam ainda em 2023.
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