No que depender do Palácio do Planalto, as emendas de comissão vão ficar mais magras neste ano. O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (22/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, mas vetou R$ 5,6 bilhões a essas emendas. São definidas por integrantes dos colegiados do Congresso, que usam os recursos para custear obras ou outros serviços em suas bases eleitorais.

“Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que é a menor inflação em 2023”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Refere-se ao IPCA, que fechou o ano em 4,62%, abaixo dos 4,85% projetados nos cálculos da LOA. “Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos.”

Os parlamentares aprovaram R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão, conhecidas como RP8, que, com o veto, recuam para R$ 11 bilhões. Mesmo assim, superam com folga os R$ 6,9 bilhões de 2023.

A LOA foi aprovada pelos parlamentares no fim de dezembro com cerca de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada, além de um aumento do fundo eleitoral recorde, de R$ 4,9 bilhões.

Congresso

O Congresso ainda vai analisar os vetos do presidente. Na reunião que chegou à sanção da LOA, a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, prometeu aos líderes partidários uma alternativa para sanar o buraco.

O veto não chegou de surpresa. Ainda em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi avisado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na conversa, o ministro explicou que o veto seria necessário porque o valor das emendas de comissão aprovado pelo Congresso estava acima dos R$ 11 bilhões acordados entre Executivo e Legislativo.

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