O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, com várias decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes. O documento contém ordens judiciais enviadas ao X para derrubada de perfis e conteúdos, mas sem a fundamentação da decisão.

Em nota, a assessoria da Corte esclareceu que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão)”, diz a nota.

O colegiado americano é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump.

Post de Musk

Dono do X, o bilionário Elon Musk afirmou ontem que “a lei violou a lei” ao compartilhar uma publicação que critica a atuação de Moraes, após a divulgação do relatório americano sobre a suposta “censura do governo brasileiro” à plataforma.

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