Duas decisões anunciadas nesta terça-feira (21/5) marcaram o que pode ser considerada uma derrocada final da Lava Jato: a anulação de todos os atos da operação contra Marcelo Odebrecht e a extinção de uma condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção.

A primeira decisão foi anunciada no início da noite por Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou que os procuradores da Lava Jato agiram em “conluio processual” e “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos — o que não se pode admitir em um Estado democrático de Direito”.

Apesar disso, ele manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. Marcelo Odebrecht foi condenado em 2016 a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos e, em 2022, o STF diminuiu o período para sete anos, já cumpridos.

O executivo havia acionado o STF para pedir a extensão das decisões de Toffoli no processo em que ele determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, atual Novonor, na Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. Também havia pedido acesso aos conteúdos descobertos na Operação Spoofing.

No despacho, Toffoli menciona mensagens reveladas pela Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis por hackear aparelhos de agentes públicos. “Os diálogos apresentados demonstram que o ex-juiz (Moro) buscava informações que pudessem corroborar à imputação de delitos ao requerente, ainda na fase pré-processual, evidenciando o seu interesse sobre tais procedimentos”, afirmou o ministro.

José Dirceu

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF extinguiu ontem uma das duas condenações de Dirceu na Lava Jato. O petista foi sentenciado em 2016 e sua defesa alegou que a acusação estaria prescrita na época da condenação, já que, para réus com mais de 70 anos, o prazo cai à metade.

Dirceu foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por receber propina por um contrato da Petrobras com a Apolo Tubulars firmado em 2009.

O julgamento, que começou em 2021, não discutiu o mérito da condenação, apenas o tempo de prescrição. Votaram a favor de manter a condenação o relator, ministro Edson Fachin, e Cármen Lúcia, quando integrava a Segunda Turma.

Ricardo Lewandowski, que já se aposentou, abriu divergência e, ontem, foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Dirceu também pede a extinção de uma outra condenação da Lava Jato por recebimento de propina da Engevix. O caso está no Superior Tribunal de Justiça e a expectativa da defesa é que siga o entendimento de STF.

Dirceu quer voltar à política e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Mas ele só vai decidir se concorre ao posto de deputado depois que tiver sua elegibilidade restituída e passar por decisões do partido.

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