Depois da primeira proposta não ter agradado os empresários, a segunda do Imposto de Renda contrariou os governos estaduais, que recebem uma parcela do tributo federal via fundo de participação. Como será reduzido o IR da pessoa jurídica, consequentemente vão diminuir os recursos destinados aos estados e municípios. Em carta aberta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados cobrou a rejeição integral do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Pela suas contas, o texto é um “atentado” e reduz em pelo menos R$ 27,4 bilhões das receitas dos Estados e Distrito Federal, recursos que “seriam aplicados na saúde e educação”.
Especialistas dizem que a compensação pode vir pelo imposto sobre dividendos. No entanto, não se sabe como será a arrecadação e se vai para o mesmo fundo de participação. Uma incerteza grande para os orçamentos dos estados e municípios do ano que vem, que estão sendo aprovados agora. A preocupação é que a Câmara dos Deputados quer aprovar a toque de caixa, antes do recesso, sem saber o real impacto nas contas públicas. É uma outra frente de batalha nesta reforma.
Enquanto isso…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que eleva a tributação de bancos para bancar o subsídio a diesel e gás de cozinha. Essa compensação foi para o corte feito no início do ano nos impostos que incidem sobre os combustíveis, em um aceno aos caminhoneiros, que vêm criticando o aumento pela Petrobras. Esta semana, Bolsonaro ainda prometeu mais uma redução, que vai tirar isenção para um setor (não informado), que já teria sido aprovada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
