O Ministério Público do Estado de Goiás deve pedir ainda hoje (23) que os vereadores suspendam temporariamente a tramitação do projeto de lei do novo Código Tributário Municipal. A informação foi repassado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, durante audiência na Câmara nesta tarde. 

Krebs argumentou que a discussão do projeto está sendo feita às pressas e que 15 dias é um prazo curto demais para esgotar todas as dúvidas e questões pertinentes à atualização do Código Tributário. A Prefeitura ainda não conseguiu mostrar com detalhes, por exemplo, o impacto das mudanças no cálculo do IPTU para os proprietários de imóveis da capital. Também não está claro o impacto do reajuste do ISS para algumas atividades.

Krebs também argumentou que o projeto, da forma como foi enviado pelo Paço Municipal, pode provocar reajustes acima de 100% em alguns tributos municipais e que as pessoas impactadas sequer têm conhecimento disto. O promotor chamou os possíveis aumentos de “verdadeiro confisco” e pediu mais audiências públicas para esclarecer pontos do projeto. Vereadores protestaram contra as colocações de Krebs e apresentaram listas com nomes e entidades convidados para audiências públicas.