Os partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentam se recuperar da derrota na Câmara dos Deputados nesta semana com a aprovação, em primeira votação, da PEC dos Precatórios, que parcela os precatórios e muda a regra do teto de gastos, além de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 sem que o governo precise reduzir gastos públicos. A PEC foi aprovada com 312 votos, apenas 4 a mais do que o mínimo necessário. Com votos de deputados de vários partidos da esquerda e do Centro, que ensaiam lançar candidatura própria para presidente em 2022.
Os partidos que mais sentiram o golpe foram o PDT e o PSB. Depois do ex-ministro Ciro Gomes ameaçar retirar sua pré-campanha ao Palácio do Planalto, o PDT entrou com uma ação no STF para anular a votação. O argumento é que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira não podia ter autorizado a votação remota para deputados ausentes. Paralelamente, o presidente do partido, Carlos Lupi, afirmou acreditar na virada dos votos do partido no segundo turno. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também está na praça tentando reverter o voto dos dez de seu partido.
O deputado federal José Nelto, vice-líder do Podemos, afirmou para a Sagres que a bancada do partido deve se reunir com os senadores na próxima semana para discutir a posição da sigla. Na primeira votação, a bancada ficou dividida. Foram seis votos a favor da PEC e quatro contrários, além de uma ausência. Segundo Nelto, houve pressão de prefeitos pedindo para que o texto fosse aprovado, porque foi embutido nele um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses (hoje o prazo é de 60 meses).
O governo Bolsonaro quer anular esse movimento contra a PEC e até ampliar o placar apelando para deputados que faltaram a sessão desta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria fazer ontem mesmo a votação em segundo turno da PEC, mas recuou diante da repercussão e da reação de Ciro, e a marcou para a próxima semana. As principais ferramentas de convencimento do Palácio do Planalto seguem inalteradas: a promessa de liberação de emendas e a ameaça de retaliação. Mas há problema. Lira teria oferecido até R$ 15 milhões em emendas por um voto em favor da PEC. Só que muitos deputados reclamam de promessas anteriores não cumpridas.
Enquanto isso…
O embate político em torno da PEC dos precatórios continua a ter forte impacto no mercado, com consequentemente alta do dólar, o que aumenta ainda mais a pressão sobre a inflação já elevada no Brasil. Nesta semana voltou a acender o alerta sobre a dificuldade do governo em acomodar os gastos extras para os novos programas da gestão Bolsonaro. O temor é que adote medidas ainda mais prejudiciais ao equilíbrio fiscal do País. A Bolsa de Valores brasileira sentiu a insegurança geral do mercado e recuou 2% ontem, para 103.412 pontos, o nível mais baixo desde 12 de novembro do ano passado. Nem mesmo o leilão do 5G animou os investidores. O dólar subiu para R$ 5,60.
A maior preocupação não é com 2021, mas sim 2022 e 2023, com polarização política e sem perspectivas de reformas. Este ano, até 3 de novembro, as empresas brasileiras perderam R$ 602 bilhões em valor de mercado, segundo dados da Economática. O número seria reflexo da perda de confiança do mercado financeiro na economia do país.
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