O prefeito Roberto Naves (PP) inaugura nesta terça-feira (9/11) o Hospital Municipal Alfredo Abrahão, em Anápolis, com 75 leitos, sendo 10 de UTI, e 3 centros cirúrgicos para urgência e emergência em ortopedia e traumatologia. A estimativa é de realizar 200 cirurgias por mês e, na parte ambulatorial, 5 mil consultas por mês, via regulação municipal. O hospital será administrado pela organização social Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco, que receberá R$ 18 milhões por seis meses de contrato emergencial e sem licitação. Claro, o Ministério Público achou estranho e pediu a suspensão do contrato. Obteve para isso uma cautelar judicial no final do mês passado, adiando o início da gestão pela OS da unidade hospitalar, que será inaugurada amanhã.
A contratação sem licitação teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município. Mas, o Ministério Público de Contas apontou possíveis irregularidades na escolha da OS e ausência de publicidade devida para a contratação emergencial da entidade. Entre outros fatos apontados pelo Procurador José Américo da Costa Júnior, consta que a Associação João Paulo II ofereceu exatamente o valor que a Prefeitura de Anápolis tinha reservado para a operação mensal do hospital, em possível ajuste ilegítimo. “Tal reserva, de 08/09/2021, coincidiu com a proposta que, em tese, seria conhecida pela administração apenas em 21 de setembro, observação que levanta a possibilidade da existência de ilegítimos acertos prévios”, afirmou.
O Sindisaúde também entrou com Ação Civil Pública questionando a “falta de transparência”, falta de publicidade no processo de contratação da OS, falta de documentação, ausência de chamamento público e de debate no Conselho Municipal de Saúde, além e dos custos da terceirização. “somos contrários a esse modelo porque entendemos que a gestão terceirizada precariza as relações de trabalho, diminuem a qualidade do atendimento e abre brechas para desvios de recursos públicos”, disse o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
A prefeitura diz que o modelo de licitação adotado para esta contratação é o mesmo utilizado para inaugurar a UPA Pediátrica, há mais de dois anos, e que será implantado em todas as unidades de saúde do município. Afirma que “não existe existe qualquer ilegalidade no processo, conduzido desde o início de maneira transparente e respeitando todos os trâmites administrativos”.
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