O governo Lula (PT) tem corrido para tentar aprovar sua agenda econômica até o fim do ano, o que inclui duas pautas prioritárias: a reforma tributária e a Medida Provisória (MP) que trata da subvenção de ICMS para empresas, matéria importante para o cumprimento da meta de zerar o déficit público em 2024. O Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilhões em 2024 com a MP.
Faltam também ser aprovados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o Orçamento do ano que vem, além de um conjunto de outras medidas. Para aprovação da reforma e da MP da subvenção, no entanto, líderes partidários exigem a recriação da Funasa e a indicação de nomes do Centrão às vice-presidências da Caixa. Esperam, também, a liberação de emendas do que restou do “orçamento secreto” e querem tornar impositiva, na LDO, a execução de R$10 bilhões.
Reforma tributária
As exceções abertas para diversos setores na tramitação da reforma tributária no Congresso deverão levar a arrecadação com os impostos sobre consumo a apenas 63% do potencial original. A estimativa foi feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Os impostos sobre valor agregado (IVAs), que serão criados com a reforma, são de caráter federal, estadual e municipal. Eles vão substituir tributos hoje existentes. Mas as regras não deverão valer para todos os setores e produtos.
Em tese, um IVA 100% eficiente não teria exceções e evasão tributária. Com isso, a capacidade de arrecadação teórica seria igual ao montante de recursos que ingressa nos cofres públicos, como na Nova Zelândia. Nesse caso, o país pode ter uma alíquota menor para atingir o volume almejado em receitas sobre o consumo. Na Nova Zelândia, a alíquota do IVA é de 15%.
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