O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado na noite desta quarta-feira (21/6) por 57 votos a 17 no Senado. Como o relator Omar Aziz (PSD-AM) fez alterações no projeto enviado pelos deputados, o arcabouço deverá retornar à Câmara, onde não há consenso sobre a manutenção ou não das novidades introduzidas pelos senadores. Entre outras mudanças, Aziz excluiu da nova regra fiscal o Fundeb, voltado para a educação, e o repasse de recursos para o Distrito Federal. O projeto contou com amplo apoio, com apenas PP, Novo e PL orientando suas bancadas a votarem contra.
Com a aprovação do arcabouço fiscal no Senado, o governo mira agora na aprovação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o governo passará as próximas semanas “mergulhado” exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma na Câmara dos Deputados. Segundo ele, boa parte dos parlamentares defende a aprovação antes do recesso, que começa no dia 18 de julho. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a reforma tributária será levada à votação na semana de 3 de julho.
Guerra fiscal
O governo e o Congresso discutem a criação de um fundo para bancar o fim da guerra entre os estados. Segundo o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) deverá ficar entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. O fundo será bancado integralmente pela União e será distribuído a todos os estados.
Lira e Aguinaldo devem receber hoje governadores de todo o país para discutir alguns pontos ainda polêmicos para os estados, como o tamanho e a distribuição dos recursos do fundo. Para Rodrigo Pacheco, “é hora de ceder e não de conquistar mais espaço” nas negociações para a reta final de tramitação da reforma tributária.
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