Em um sinal de distensão nas relações entre Executivo e Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16/5) que chegou a um acordo com o governo Lula para manter neste ano a contribuição previdenciária de municípios pequenos com a alíquota atual de 8%.
A reoneração gradual, a partir de 2025, será discutida posteriormente, assim como no caso da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Já o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Congresso tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União para que se suspenda, por 60 dias, a liminar que determinava o fim da desoneração da folha.
A ideia é que o Congresso possa votar nesse prazo o projeto de lei.
Moeda de troca
Como parte dos acordos fechados na semana passada para evitar a derrubada de vetos presidenciais, o governo federal autorizou na quarta-feira o maior pagamento de emendas parlamentares do ano: R$ 7,5 bilhões.
O governo também antecipou parte das chamadas emendas Pix, transferidas diretamente para os municípios, destinando R$ 480 milhões para o Rio Grande do Sul a partir de junho.
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