O ministro Dias Toffoli (STF) suspendeu os pagamentos de R$ 3,8 bilhões do acordo de leniência que a Odebrecht, hoje Novonor, firmou com a Lava Jato. A base da decisão foi a Operação Spoofing, de 2019, em que a Polícia Federal investigou o vazamento de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato combinando procedimentos na investigação de pagamento de propina.

A empreiteira pediu a suspensão do acordo de leniência para avaliar possíveis danos da ação combinada. Toffoli ainda autorizou a Novonor a discutir um novo acordo com a PGR, a AGU e a CGU, sem estabelecer um prazo.

A decisão de Toffoli começou a ser arquitetada lá atrás, em maio de 2023. Edson Fachin deixou a relatoria do caso Vaza Jato antes da hora e o entregou direto para Toffoli, driblando o regimento da Corte e evitando a redistribuição do processo por sorteio.

A fila de empresas querendo se livrar de multas bilionárias é grande, e o valor que ainda falta pagar é ainda mais impressionante. Mas elas sabem que podem contar com Dias Toffoli.

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Fake news

Ao abrir o ano do Judiciário Eleitoral, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta quinta-feira (1/2) a criação de um grupo de trabalho com a Polícia Federal para rastrear quem atenta contra a democracia e a livre vontade dos eleitores, disseminando discursos de ódio e antidemocrático.

Mais uma vez, Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais. “Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, uma terra sem lei, onde não haja responsabilidade. E isso se aplica à questão eleitoral, respeito à democracia, mas isso se aplica também à dignidade da pessoa humana, à proteção à vida.”