O ministro Luís Roberto Barroso (STF) é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade. A petição foi protocolada no Senado nesta quarta-feira (19/7) com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados federais da oposição, praticamente todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment. Isto por ter afirmado num congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.
“Hoje, 19 de julho, nós senadores e deputados, apresentamos pedido de impedimento do ministro Barroso. Em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre [RS], [o ministro Barroso] afirmou que o Poder Judiciário tornou-se um poder político. Tão ou mais grave foram suas declarações aqui em Brasília, no último evento da UNE”, afirmou Seif.
Estopim
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que as falas mais recentes do ministro do STF foram apenas o estopim de uma série de ações que demonstraram partidarismo e parcialidade. “A foto que nós vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme do que ele vinha fazendo nos últimos anos é de terror. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?”, questionou.
Também assinaram o pedido de impeachment os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), entre outros.
A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.
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