O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou nesta semana a lei que institui a Política de Incentivo à Conservação e Construção de Barragens no Estado. O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás e favorece a construção de barragens em rios goianos, exclusivamente pela iniciativa privada, mas sob a supervisão e controle técnico do Estado. Além disso, prevê que o “produtor de água” será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.

O objetivo, segundo o autor do projeto, o deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), é apoiar a conservação e recuperação das águas, do solo e da vegetação que envolve as barragens. Além de orientar as iniciativas para construção de novas barragens.

Um dos alvos prioritários é o Rio Meia Ponte. O parlamentar justificou as alterações climáticas nos últimos anos e o prolongamento do período de estiagem. Considerou que só o reservatório Mauro Borges não atenderá toda a demanda por água da região metropolitana de Goiânia. “Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água, principalmente na capital”, disse.

Caberá ao governo estadual criar programas, instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil; conceder incentivos econômicos e financeiros visando a melhoria dos processos produtivos e o uso múltiplo e racional da água; realizar levantamentos e estudos necessários para criação das áreas de intervenção e recuperação; implantar um sistema de informações sobre as áreas de interesse para apoiar a gestão de recursos hídricos; e realizar obras de infraestrutura.

Saiba mais: Barragens e eclusas devem ser proibidas no Araguaia