O argumento do governo de Goiás para aumentar o ICMS em 2024 caiu na aprovação da reforma tributária, semana passada. É que a Câmara dos Deputados tirou do projeto de lei, aprovado no Senado, a regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados de acordo com a arrecadação. O IBS vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos Estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios.
A regra favorecia os Estados que tivessem maior arrecadação de 2024 a 2028, uma vez que seria considerada para calcular a divisão do IBS. Isto fez com vários Estados, entre eles Goiás, anunciassem aumento da carga tributária a partir do próximo ano, temendo serem prejudicados. Ao menos 21 Estados e o Distrito Federal elevaram a alíquota do ICMS antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Ficou estabelecido que o período de consideração para o cálculo de partilha do IBS com os entes será proposto via Lei Complementar. É um projeto mais difícil de ser aprovado, pois requer maioria absoluta no Congresso (no mínimo 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).
No início deste mês, os deputados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram o projeto do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta a alíquota modal do ICMS em Goiás de 17% para 19% a partir de abril de 2024. O governo estadual ainda afirmou que, mesmo com o aumento, a alíquota goiana seria uma das menores do País.
“Teve Estado que aumentou a alíquota para 21%, como o Piauí, para 20,5%, como a Bahia e Pernambuco, e para 20%, como Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Tocantins, entre outros. Nós continuamos no patamar mais baixo, na alíquota menor”, disse a secretária Selene Peres Nunes.
