Os vereadores na Câmara de Goiânia devem aprovar, na próxima semana, a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como a Taxa do Lixo. A matéria já passou pela Comissão de Finanças. Mas com três emendas que modificam diversos pontos, com um detalhamento maior das regras, incluindo o valor mínimo e o máximo cobrados.
Uma das emendas determina que a taxa vai variar entre R$ 258,00 e R$ 1,6 mil por imóvel ao ano, o que corresponde, respectivamente, a R$ 21,50 e a R$ 133,34 mensais. Quanto maior o imóvel, mais alto será o valor. No caso de terrenos, será aplicada a taxa mínima. Essa variação deverá ser reajustada ao fim de cada ano pelo IPCA-E, que calcula a inflação trimestral.
O pagamento será anual, em parcela única ou 12 vezes, e pode ser colocado junto com o IPTU. O valor a ser cobrado será definido por decreto, provavelmente pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil).
Cronograma
O cronograma para a aplicação da taxa já estará definido. A cobrança deverá ser feita a partir de 1º de janeiro de cada ano, com exceção de 2025, cuja data é 1º de abril, Por conta dos 90 dias de prazo que a legislação federal exige para iniciar novos tributos. O decreto com os valores a serem cobrados deverá ser publicado em 45 dias.
O contribuinte será penalizado caso atrase o pagamento, enquanto a Prefeitura e os órgãos responsáveis ficam livres de multas, por exemplo, mesmo se não fizerem a coleta regularmente. Além dos valores, esse é um dos pontos mais críticos do projeto que será votado na terça.
O vereador Fabrício Rosa (PT) já articula um abaixo-assinado contra o projeto de lei, com equipes em diferentes pontos da cidade para coletar assinaturas da população contra a criação da nova taxa. “Você sabe quanto Mabel e Rogério Cruz querem cobrar de você?”, pergunta o vereador. “O IPTU já cobre as custas da limpeza urbana e da coleta de lixo. Qual o motivo de cobrar duas vezes pelos mesmos serviços; arrecadar mais?”, questiona Fabrício Rosa.
