A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (3/4) o que visa flexibilizar as regras de combate à poluição visual na capital. Para possibilitar a instalação de painéis publicitários tipo DTM – aqueles luminosos, capazes de transmitir mensagens variadas, por meio de textos e imagens animados – no topo de edificações.
A principal mudança é que reduz o período em que devem permanecer desligados durante as noites, de 9 para 6 horas. Outra mudança é permitir os painéis nas laterais sem janelas dos edifícios. Hoje é proibido.
O projeto do vereador Thialu Guiotti (Avante) altera as regras do Código de Posturas do Município de Goiânia. Atualmente diz a lei que o engenho publicitário instalado no topo de edificação deverá atender aos seguintes critérios: não ser do tipo DTM; e ter sua iluminação desligada entre 23 horas e 6 horas.
Thiallu propõe que os engenhos publicitários possam ser do tipo DTM e ter sua iluminação desligada entre uma hora e seis horas. Segundo ele, “o projeto busca adequar as demandas atuais e futuras da sociedade, com a rápida evolução tecnológica e a introdução de novos modelos e tecnologias”.
Emendas
A vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) propôs que, quando os engenhos possuir um quadro próprio com área maior que 6 seis metros quadrados e estiver instalado no solo, distar, no mínimo, 70 metros de outro DTM, instalado no solo e no mesmo lado da via pública.
Outra mudança no Código de Posturas, aprovada na CCJ, proposta pelo vereador Denício Trindade (MDB), autoriza outras atividades econômicas, além de mercadinhos, em condomínios horizontais e verticais.
O projeto segue para votação em plenário.