O projeto de reforma tributária foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (7/7) na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou com 382 votos a 118, além de três abstenções. No segundo turno, houve 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. É um fato histórico: há 30 anos se discute promover mudanças no sistema tributário brasileiro.
Para alcançar essa votação, foi necessária muita negociação entre o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com governadores, prefeitos e setores econômicos. Como não houve tempo de colocar no texto todos os ajustes negociados ao longo do dia, logo após o primeiro turno, a Câmara aprovou, por 379 votos a 114, uma emenda aglutinativa. Incluindo dispositivos como benefícios a mais setores e isenção para associações sem fins lucrativos ligadas a igrejas.
Antes da primeira votação, em gesto simbólico, Lira deixou a presidência da sessão para destacar na tribuna o dia histórico e defender uma análise sem polarização política. “Deixemos as urnas de lado, voltemos os olhos para o país. Reforma tributária não será joguete na boca de ninguém”, afirmou.
Destaques
A Câmara dos Deputados ainda votará na manhã desta sexta-feira (7/7) os destaques à reforma tributária, em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Governo
O presidente Lula (PT) afirmou ontem que a reforma tributária é a primeira a ser realizada por um regime democrático no Brasil, apesar de não ser a que ele quer. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou de forma intensa nas negociações. Afirmou que a reforma “não é uma proposta de governo”, foi pedida pelo país, e uma “vitória para nós e para as próximas gerações”.
Em busca de apoio parlamentar, o governo registrou na quarta-feira um novo recorde no empenho de emendas de congressistas: R$ 5,4 bilhões. Um total de R$ 5,3 bilhões foram para as chamadas “emendas PIX”, que caem diretamente na conta dos municípios. Na terça-feira, já havia liberado R$ 2,1 bilhões.
Já outros dois projetos econômicos do governo – mudanças no Carf, o tribunal da Receita Federal, e o arcabouço fiscal – devem ficar para agosto. Para Haddad, isso pode gerar “algum” prejuízo para a elaboração do orçamento de 2024.
