O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada na Casa. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana. “A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”, disse.

“Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, afirmou Lira.

A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos, criado no governo de Michel Temer a fim de limitar o crescimento das despesas à inflação. A sugestão do governo Lula busca uma sustentabilidade fiscal ajustada aos ciclos econômicos e políticos. O texto é criticado por supostamente reduzir controles e punições sobre a administração. “Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais”, frisou Lira.

Para o presidente da Câmara, o Poder Executivo deveria entender que a relação com o Legislativo hoje, pelo maior protagonismo do Congresso, não é a mesma de 20 anos atrás, quando Lula iniciava o primeiro mandato presidencial. “Se não houver mudança de mentalidade, os choques acontecerão”, avaliou Arthur Lira.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que acredita na maturidade do Congresso e ratificou sua convicção na aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal. “Não podemos permitir que não haja uma regra dessa natureza e que o governo possa gastar como bem lhe convier. É preciso ter limites, então a própria oposição vai ter responsabilidade em relação a esse tema”, disse.

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