O elevado número de obras paralisadas tem sido um gargalo para o desenvolvimento econômico do país. O que causa desperdício de recursos públicos e deixa a população sem serviços básicos, como creches ou hospitais.

Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a baixa qualidade técnica dos estudos e projetos técnicos, a não execução contratual pelo contratado e problemas no fluxo orçamentário e financeiro para viabilizar os contratos estão entre as principais causas da paralisação de obras no Brasil.

O panorama faz parte do estudo “Obras Paralisadas no Brasil: Diagnóstico e Propostas”, desenvolvido pela entidade, em parceria com o escritório Vernalha Pereira Advogados. Faz uma análise das razões mais comuns de obras abandonadas e sugere propostas para a retomada dos empreendimentos.

Desafio

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a dimensão do desafio. Números apurados em abril deste ano mostram que o Brasil tem mais de 8 mil obras paralisadas, acumulando um total de R$ 32 bilhões investidos. A área mais afetada é a educação básica, com 3.580 obras interrompidas, seguida por setores como infraestrutura e mobilidade (1.854), turismo (650) e saneamento (404).

“Quando falamos em paralisação, há diversos motivos. Conseguimos separar os prioritários, que chamo de ‘os sete pecados capitais’. A baixa qualidade técnica dos projetos, a não execução contratual e o problema do fluxo orçamentário se somam aos entraves no processo de desapropriação e de licenciamento ambiental; à existência de limites jurídicos rígidos para a alteração do objeto contratual; à incapacidade da administração pública em processar os pedidos de reequilíbrio contratual; e a interrupções determinadas pelos órgãos de controle”, disse Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC.

A entidade levantou alguns pontos de atenção, como as emendas parlamentares que não destinam recursos suficientes para as obras; a falta de condições de os municípios cumprirem as contrapartidas dos convênios; os critérios incorretos nas licitações, valorizando propostas com valores inexequíveis, entre outros.

Na educação básica, segundo o estudo da CBIC, as principais causas identificadas para a paralisação de obras residem sobre falta de informações claras, rescisão contratual, abandono das empresas e irregularidades na gestão anterior. A falta de padronização de projetos também é um desafio, muitas vezes levando a ajustes após conclusão da obra, financiados pelos governos locais.

PAC

O levantamento também destaca a paralisação de obras nas duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Existem mais de 5 mil obras dos PACs 1 e 2 que não foram devidamente concluídas. Os empreendimentos suspensos ou atrasados consumiram cerca de R$ 13,5 bilhões em repasses federais, em valores nominais não ajustados pela inflação.

“Recentemente o governo federal lançou uma nova fase do PAC. Então o intuito é contribuir para o êxito nessa nova etapa, seja para retomar o andamento das obras já paralisadas, seja para evitar a paralisação das novas obras, sugerindo políticas públicas coordenadas entre os gestores públicos e os agentes do setor para otimizar os recursos disponíveis e para implementar aprimoramentos”, enfatizou Lima Jorge.

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