O Congresso Nacional pode retomar o debate sobre acabar com o instituto da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil. Aliás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (5/10) que este tema é prioridade na Casa, como também é discutir mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vamos discutir o instituto da reeleição do Brasil e coincidências de eleições. Eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer e aqui é a casa do povo e nós somos votados pra isso”, disse.
O presidente do Senado afirmou que são prioridades na Casa pautas como a reforma tributária, a sustentação do regime fiscal, transição energética, fim da reeleição, entre outras. Para Pacheco, cada Poder tem a sua autonomia para definir sua pauta.
STF na mira
Nesta quarta-feira (4/10) foi protocolada no Senado a PEC que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF. A proposta promove ainda modificações no processo de escolha dos membros dessa corte e dos demais tribunais superiores. Segundo Pacheco, não há irracionalidade em debater os mandatos fixos, “que são adotados em outros países, que é uma tese defendida por diversos setores, inclusive do próprio Poder Judiciário”.
Para o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara, como no Senado, não têm votos para serem aprovadas. “Me parece, que, nesse momento, propostas de emendas constitucionais que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, adentrar sobre suas atribuições, no meu sentir, são a retaliação da extrema direita ao papel histórico que o STF tem cumprido no último período e, sobretudo, ao papel histórico que está cumprindo neste momento punindo os golpistas de 8 de janeiro”, disse.
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