Em seu último dia no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino defendeu nesta quarta-feira (31/1) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país. Além de mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
Dino deixa o cargo para assumir, em 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino. Ele mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva. Disse também ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil.
As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT), do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deve assumir o ministério nesta quinta-feira. “O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, frisou Dino.
A medida tem forte resistência do governador Ronaldo Caiado (UB). Na semana passada, ele disse ser contra a regulamentação em torno de câmeras em fardas policiais. Para Caiado, o policial não é contemplado em totalidade com a implementação do dispositivo em sua atuação profissional. “Eu colocaria câmeras em bandidos, isso sim. Queria monitorar quem sai de presídios usando tornozeleiras. O Estado tem um gasto exorbitante para controlar o crime”, frisou.
Lei de Execuções Penais
No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.
O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.
Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.
“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.
Indicadores criminais
Flávio Dino apresentou também um balanço do seu tempo à frente da pasta, dando ênfase a dados sobre segurança pública, incluindo redução de crimes violentos letais intencionais, roubos a bancos e cargas e porte de armas. De acordo com ele, houve em 2023 queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais, entre os quais homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Foram registrados no ano passado 40.429 crimes desse tipo, ante 42.190 registrados em 2022.
Os dados do MJSP, que consolidam informações repassadas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, mostram ainda queda de 9,78% no roubo de veículos em 2023 (132.825), comparado a 2022. Dino destacou ainda a redução de 40,9% nos roubos a instituição financeira, para 130 em 2023. O roubo de carga também caiu 11%, para 11.652 no ano passado.
O ministro exaltou também a queda de 79% no registro de novas armas no ano passado, depois de o governo ter aumentado as exigências. Em 2022, foram 135.915 registros, ante 28.344 no ano passado. Em paralelo, houve aumento na apreensão de armas ilegais de um ano para outro, de 8.502 para 10.672.
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