O governo de Goiás mudará um dos principais critérios para distribuir a arrecadação do ICMS que cabe aos 246 municípios goianos. Eles passarão a receber mais ou menos recursos de acordo com o desempenho de seus alunos da rede municipal.
Embora a regra já começou a valer neste ano em 11 estados brasileiros, o governo de Ronaldo Caiado (UB) deixou para implementa-la em 2025. Além de Goiás, os governos do Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e São Paulo também deixaram para começar no próximo ano.
Levantamento feito pelo jornal Valor mostrou que em 11 (Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe) o critério educacional começou a valer em 2024. Esses Estados somam 3 mil municípios.
A lógica é premiar cidades em que a educação melhorou e incentivar prefeitos a agirem em cidades em que piorou. Dando a eles a perspectiva de reforço do caixa no ano seguinte. O objetivo é mobilizar prefeituras a adotarem medidas que façam avançar a educação na base.
O alvo principal da esperada melhora é a alfabetização, tarefa que está na maior parte dos casos sob incumbência dos municípios.
Distribuição
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados, que ficam com 75% da arrecadação do imposto e 25% são repassados aos municípios.
A Constituição define como distribuir os recursos: 75% devem ser repassados de acordo com o valor adicionado fiscal nas operações realizadas no município. E 25% distribuído segundo outros critérios definidos em lei de cada Estado.
Em 2020, a emenda constitucional 108 instituiu o chamado novo Fundeb e mudou a fórmula. Da parte que cabia a cada município, 65% seriam proporcionais ao valor adicionado nas operações de cada município. E 35% seguiriam outros critérios, entre eles o educacional.
A emenda constitucional deu até 2022 para os Estado se adaptarem às novas regras. E deu ainda um prazo para que conseguissem definir como, na prática, iriam redistribuir de forma justa a parte dos recursos com base em critérios de educação.
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