O governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) vai fechar o ano com cerca de R$ 15 bilhões em caixa. Segundo confirmou nesta terça-feira (3/12) o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira. Ele participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
“Apesar dos R$ 15 bilhões disponíveis, temos que manter uma receita assegurada. Por isso, necessitamos de recursos que possam fazer frente a uma despesa anual e assim prosseguir com os investimentos”, pontuou o secretário.
Ele ainda frisou que que a atual condição financeira do estado só foi atingida graças à suspensão do pagamento da sua dívida, com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) questionou um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. “Até quando teremos esses aumentos? Qual o sentido de seguir por esse caminho se temos esse dinheiro em caixa?”, perguntou.
Limites
Sérvulo respondeu que o governo estadual deve preservar sua “sustentabilidade fiscal” em médio e longo prazos. Sobre eventual saída de Goiás do RRF, o secretário disse que este cenário pode acontecer em 2027.
“Dada a condição de equilíbrio fiscal, podemos sair em 2027. Hoje, nós não temos receitas suficientes [para sair do Regime]. Seria algo impossível de ser sustentado diante da necessidade de manutenção dos investimentos que temos em tantas políticas públicas e programas. É importante que sigamos no RRF neste momento. Em 2027, atingiremos o pleno equilíbrio, o que nos permitirá avaliar a questão”, frisou.
Sérvulo disse ainda que, em função de o Estado ainda estar sob o RRF, a proposta do Orçamento de 2025 foi previamente negociada com a Alego e o Judiciário. “Todos os Poderes estão cientes de seus limites e já deram a devida anuência à matéria. São limites que cada um teve conhecimento antecipadamente”, frisou.
