O embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e as redes sociais extrapolou o campo jurídico ao envolver o Departamento de Estado dos Estados Unidos e o Itamaraty.
Sem mencionar o nome do magistrado, mas citando o Brasil, o governo de Donald Trump publicou uma mensagem no X sobre o bloqueio do Rumble em território brasileiro, determinado na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, postou o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.
A mensagem foi replicada pela Embaixada dos EUA em Brasília.
Guerra jurídica
Neste mês, o Trump Media & Technology Group e o Rumble recorreram à Justiça para que as ordens do ministro para encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos sejam declaradas ilegais nos EUA.
Na véspera, uma juíza americana negou pedido de liminar das duas empresas para não cumprimento das ordens do brasileiro, alegando que as decisões dele já não se aplicam aos EUA.
Foi a primeira vez que o governo americano se envolveu diretamente no embate entre o STF e as redes sociais. E irritou o Palácio do Planalto, levando o Itamaraty a criticar a manifestação.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo, que tem como objetivo assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.
