O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um teto para a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), proposto na PEC da reforma tributária. Ele falou durante debate nesta segunda-feira (21/8) na Fiesp. Já o presidente da entidade empresarial, Josué Gomes da Silva, disse que a indústria não aguentará pagar mais de 25% de alíquota.

Pacheco disse que o teto ainda não está definido. Frisou ainda que o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou estudos sobre os impactos das alíquotas estabelecidas na PEC. Pacheco disse esperar que, com as “condições necessárias”, a aprovação da reforma até 4 de outubro e promulgada pelo Congresso antes do “fim do ano”.

Mas, o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou preocupação com a ideia de um teto no IVA, e disse que a proposta afetaria a autonomia de estados e municípios. Ele chamou ainda de estratégia de risco a proposta de limitar a alíquota, uma vez que, pontuou, a ideia pode levar a problemas fiscais se futuramente surgirem outras exceções.

Arcabouço fiscal

A pauta econômica vai ser destravada com a votação do arcabouço fiscal nesta semana. O anúncio da decisão ocorreu após reunião dos líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta segunda-feira (21/8). Membros da Casa Civil e do Ministério da Fazenda também estiveram no encontro.

Uma nova reunião sobre o tema será realizada hoje e a expectativa é de que a votação ocorra até amanhã, segundo o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A Casa já havia aprovado o texto, mas, devido a mudanças feitas pelos senadores, os deputados precisam apreciar a versão final.

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