O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou nesta sexta-feira (11/4) que o Estado vai devolver R$ 31 milhões para 256,7 mil contribuintes do ICMS cobrado sobre energia solar. Isto, após o governo deixar de cobrar o imposto em janeiro deste ano aplicado aos geradores de energia solar pelo uso da estrutura da rede de distribuição.
Caiado afirmou que todo o valor anteriormente pago será restituído. “É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, explicou.
“Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, acrescentou. “Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no Estado”, disse o vice-governador Daniel Vilela (MDB).
Retroativo
A medida vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro. O objetivo é evitar que esses geradores sejam penalizados com a cobrança excessiva de tributos e fortalecer o segmento.
Desde dezembro de 2024, o governo vinha recolhendo o ICMS por força da Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, mecanismo que obrigava a cobrança. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.
O argumento levado ao Judiciário é de que não há transação comercial na utilização da rede da concessionária, uma vez que a mesma é feita apenas para armazenamento da produção excedente.
Ranking nacional
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa torna o Estado um exemplo no Brasil. “O governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, ressaltou.
Conforme informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Goiás conta hoje com 1.867,8 GW de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, posicionando-se em 6º lugar no ranking nacional. Em 2022, o Estado era o sétimo do Brasil. Já Goiânia ocupa atualmente a quinta posição no país em produção de energia solar.
