Sem maioria no Congresso, o governo aposta no apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para manter o controle sobre a execução de emendas parlamentares. Sob o argumento de que são prerrogativas do Executivo, o presidente Lula (PT) vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o cronograma de pagamento de emendas parlamentares.
“Estamos em regime presidencialista. É impróprio o Parlamento determinar quando os recursos devem ser pagos, isso ofende a Constituição. O Parlamento haverá de entender que não é adequado. Vamos dialogar ao máximo com o Parlamento para manutenção desses vetos”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao jornal Estado de S.Paulo.
Ele não quis dizer se o governo vai ao Supremo Tribunal Federal caso os vetos sejam derrubados em uma sessão do Congresso, que precisaria ser agendada por Pacheco. “Antes de qualquer debate jurídico, vamos procurar convencer o Legislativo da impropriedade (do calendário de emendas). Temos tempo para amadurecer o assunto com o Parlamento, e o presidente Pacheco vai ter essa compreensão”, afirmou.
Já o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse ter “confiança” de que o Congresso derrubará os vetos. “Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatida de forma ampla no Parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, disse.
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