O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) entregou hoje à Câmara Municipal o projeto que institui o novo Código Tributário de Goiânia que, dentre as mudanças, propõe uma nova base de cálculo para o IPTU e atende o setor imobiliário com a redução do Imposto Territorial Urbano (ITU). O texto reduz as alíquotas do ITU, que hoje variam de 1% a 4%, para intervalo entre 0,4% e 1,8%, além de permitir que proprietários possam pagar para que terras rurais sejam incluídas na expansão urbana. Essa mudança foi proposta pelo Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi).
Estimativas do próprio mercado imobiliário, segundo a Sagres 730, apontam que as novas áreas rurais que poderiam ser convertidas para urbanas somariam algo em torno de R$ 11,8 bilhões em valor de mercado. E equipe que formulou o novo Código Tributário não apresentou ainda estudo de impacto das mudanças propostas no IPTU, que passaria a ser cobrado de acordo com o índice do Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil.
O projeto prevê ainda a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas às áreas de turismo, entretenimento e tecnologia. O índice pode chegar a até 60%. O prefeito falou na Câmara que o foco do novo Código Tributário é promover justiça social, desonerando as camadas menos abastadas da população e estimulando o setor produtivo. O Paço Municipal tem pressa na aprovação da matéria, que precisa ser sancionada ainda este mês para que possa valer no próximo ano.
